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Nota do Sindicato dos Economistas sobre a Reforma da Previdência do Estado do RN

O SINDECON-RN, vem se pronunciar sobre a proposta de reforma da Previdência do Estado a ser apresentada pelo Governo do Estado ao Poder Legislativo.

Em 2005, o Governo do Estado instituiu reforma previdenciária, Lei nº 308/05, onde previa em seu art. 14º o plano de custeio do RPPS/RN, a ser revisto periodicamente, em seu art. 15º cria o Fundo Previdenciário do Estado, no art. 16º informa quais são as receitas deste fundo: contribuição previdenciária do Estado, do servidor ativo ou inativo e do pensionista como forma de repartição simples.

Em 2014, o Governo do Estado faz nova reforma Lei 526/14, na previdência estadual extinguindo o Fundo Previdenciário do Estado instituído pela Lei anterior, criando em seu lugar o Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte, nesta autoriza o gestor a utilizar os recursos do fundo, para pagamento do salário de dezembro e 13º daquele ano.

Devido ao posicionamento do Governo Estadual, o IPERN atualmente enfrenta um deficit atuarial de R$ 50,5 bilhões, segundo TCE, ou seja, a diferença entre os valores de bens e direitos menos as obrigações em determinado período é insuficiente, para cobrir os compromissos do órgão gestor de previdência do Estado.

A portaria MF nº 464 de 19/11/18 determina em seu art. 18º, que o Relatório de Análise das Hipóteses (para comprovação de sua adequação às características da massa de beneficiários do regime) deve ser disponibilizado aos beneficiários do regime. Se o beneficiário do IPERN for buscar a informação, não estará disponível na página do órgão gestor. Em seu art. 53º, no encerramento do exercício, deverão ser tomadas medidas para equacionamento dos déficit apurados. Em seu §2º, o equacionamento do déficit atuarial poderá consistir por: aporte de bens, direitos e ativos.

Na análise da proposta apresentada ao fórum dos servidores, o Governo não apresenta números que permitam a estes analisarem e pronunciar sobre o tema.

Na proposta apresentada aos servidores o Governo propõem que a idade mínima para aposentar mulheres 62 anos, 25 anos de contribuição o Homem 65 anos, 35 anos de contribuição, para ambos 10 anos de serviço publico e 5 anos no cargo em que aposentar. Levou em consideração as tábuas biométricas?

Aliado a isso, temos os seguintes pontos não abordados na proposta apresentada: • Qual a taxa de juros utilizada no cálculo da avaliação atuarial do RPPS do Estado?

• Qual a Taxa real de crescimento da remuneração ao longo da carreira utilizada pelo Estado?

• Qual a projeção do crescimento do salário por produtividade já que algumas carreiras recebem por produtividade?

• O equacionamento na proposta do déficit atuarial pelo Governo do Estado é pelo aumento da contribuição previdenciária de ativos e inativos, não apresenta nenhuma outra forma como aporte de bens, direitos que o Estado tem a receber, transferência de ações de empresas estatais, recursos de venda de estatais, transfere para o servidor a responsabilidade no equacionamento do déficit.

Diante destes pontos levantados o SINDECON – R N propõe que o Governo do Estado cumpra a portaria MF nº 464 de 19/11/18, em seus arts. 18º e 53º, para que os servidores (FÓRUM dos SERVIDORES) possam colaborar com sua expertise, tanto na revisão proposta, quanto com sugestões para que essa, reforma não cometa os mesmos erros que as anteriores, quando não é previsto em sua origem os riscos de desvios funcionais assim, propor um projeto que atenda as necessidades dos servidores, governo do estado e a sociedade, que atualmente é a mais prejudicada na falta de serviços essenciais e funcionamento dos serviços públicos.

Diretoria SINDECON-RN

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Diretor Sindical participa do Fórum dos servidores com a equipe do Governo

O Diretor Sindical Antônio Felix participou do FÓRUM dos servidores com a equipe do Governo. No final da reunião tivemos os seguintes pontos:

1) O governo entregou a todos nós um calendário de pagamento do ano de 2020. No calendário no consta o 13 salário de dezembro. O economista perguntou ao Secretário de Planejamento pela data de pagamento do décimo terceiro de 2020, este respondeu que só poderia definir quando tiver próximo de dezembro;

2) Este informou que pagará o salário de novembro de 2018 no mês de fevereiro de 2020;

3) Com referência os atrasados de dezembro (salário + 13º salário). O secretário afirmou que o governo pagará com renda extra em data futura;

4) Com referência a Reforma da Previdência do Estado o mesmo informou que dia 28 ou 29 na reunião com o FÓRUM, o governo entregara a minuta do proposta a cada sindicalista;

5) Abaixo o calendário de pagamento do ano de 2020:

Antônio Félix

Diretor sindical do SINDECON RN

 

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*ARQUIVO* SÃO PAULO, SP, 10.07.2019: Fachada de agência do INSS na zona sul de São Paulo. (Foto: Bruno Rocha/Fotoarena/Folhapress) ORG XMIT: 1760396

NOTA DA DIRETORIA SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

NOTA DA DIRETORIA
Diante da crise econômica em que o Estado está passando devido ao déficit previdenciário, gera um custo social enorme para a população do Rio Grande do Norte, não só aos servidores. Devido a isso o SINDECONRN se posiciona a FAVOR DA REFORMA COM RESSALVAS.

Acreditamos que alguns pontos no documento apresentado pelo estado não permitem uma análise minuciosa do tema, tais como:
▪ Terceirização;

▪ Ganhos de produtividade devido as inovações tecnológicas;

▪ Concursos.

É necessário análise dos dados como:

▪ Ganho de produtividade causado pela evolução tecnológica;

▪ Número de terceirizados;

▪ Déficits de pessoal.

As fontes de arrecadação da previdência não nos permitem uma análise profunda dessa proposta. Pela nossa preliminar interpretação da reforma, percebemos que não há necessidade de 20 anos para eliminar os déficits, considerando essas novas variáveis.

Estamos à disposição para elaboração do estudo.

NOTA – PREVIDENCIA RN

cnpl

CNPL mobiliza entidades sindicais contra a defasagem de 83,12% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física

A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) mobiliza as 28 federações e 500 sindicatos de profissionais liberais em todo o país contra a defasagem da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Desde 1996, a tabela está defasada em 83,12%. Os trabalhadores que ganham até R$ 3.456,92 por mês deveriam estar isentos do Imposto de Renda, em contrapartida, a cada ano, o contribuinte está pagando mais Imposto de Renda porque as correções não recompõem as perdas de duas décadas.

É de extrema urgência reajustar a tabela para que a defasagem não funcione como um mecanismo de injustiça tributária. Se a tabela fosse corrigida pelos índices de inflação acumulados, a faixa de isenção para o Imposto de Renda seria até R$ 3.460,50. Atualmente, estão isentos todos os contribuintes que possuem renda tributável mensal acima de R$ 1.903,98.

Além disso, o ônus de não corrigir a tabela sobrecarrega os contribuintes com menor rendimento salarial. Os contribuintes que têm rendimento tributável de R$ 4 mil são obrigados a um recolhimento mensal R$ 223,41 maior do que se a tabela fosse corrigida pela inflação, ou seja, um valor 547,84% acima do que seria correto. Já os contribuintes com renda mensal tributável de R$ 10 mil pagam 62,03% a mais do que deveriam.

A não correção da tabela do IR pela inflação anual impacta também nas deduções permitidas por lei, que não correspondem à realidade dos gastos necessários. O desconto permitido por dependente, por exemplo, atualmente é de R$ 189,59 por mês (R$ 2.275,08 por ano). Se fosse atualizado pela inflação anual, deveria estar em R$ 347,18 mensais (R$ 4.166,16 anuais), aponta o levantamento. A dedução permitida das despesas com educação, pela tabela válida para o ano de 2016, foi de R$ 3.561,60. Esse valor seria elevado para R$ 6.521,85, se fosse reposta a defasagem inflacionária até o final deste ano.

A defasagem da tabela tem repercussão sobre diversas faixas de contribuintes. Entre 1996 e 2016, a inflação acumulada de 283,87% foi mais que o dobro da correção promovida pelo governo federal na tabela (109,63%). Neste ano, a Receita Federal divulgou a tabela do Imposto de Renda com um aumento de 5%, metade da inflação registrada entre os anos de 2015 e 2016. (Com informações dos portais: Isto É dinheiro, Sindifisco Nacional, Receita Federal e Em.com Economia)

FONTE: http://www.cnpl.org.br/new/index.php/81-destaque/1131-cnpl-mobiliza-base-filiada-contra-a-defasagem-de-83-12-da-tabela-do-imposto-de-renda-da-pessoa-fisica

repudio

NOTA DE REPÚDIO – SINDECON/RN – CORECON/RN – SINDCONT/RN

NOTA DE REPUDIO

O Sindicato dos Economistas no Estado do Rio Grande do Norte, Sindicato dos Contadores do Rio Grande do Norte e Conselho Regional de Economia do Rio Grande do Norte, vem a sociedade se pronunciar sobre a posição do Governo do Estado de demitir funcionários não estáveis e aumentar salários de cargos comissionados.
Todos os norte-rio-grandenses, acompanham a deterioração fiscal do Estado, apesar de aumentos constantes de arrecadação própria, o que tem provocado desarranjo das politicas públicas estaduais, na área da saúde, educação, segurança, funcionalismo e investimento. A situação é crítica, e encontrar solução para tal é imprescindível, mas buscar a solução através da demissão de servidores públicos não estáveis não é adequada ao momento e sim a mais simples.
Necessário buscar conciliação que envolva todos os atores, de forma a trabalhar para formar um consenso e assim atingir o equilíbrio fiscal. Fazer os servidores pagarem a conta deste desequilíbrio, que eles não provocaram ao longo dos anos é no mínimo errônea.

Natal, 07 de março de 2017.
SINDECON/RN CORECON/RN SINDCONT/RN

 

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O CORECON/RN E O SINDECON/RN, em parceria com o DEPEC/UFRN, participaram da aula inaugural do Curso de Economia

O CORECON/RN E O SINDECON/RN, em parceria com o DEPEC/UFRN, participaram da aula inaugural do Curso de Economia com a Palestra do professor Marcelo Dias Carcanholo, da Universidade Federal Fluminense (UFF), com o tema “Encruzilhado da Economia Brasileira”, ontem, 23/02/2017, no Auditório do NEPSA 1, do CCSA/UFRN. Na ocasião os representantes do CORECON/RN, Pres. Ricardo Valério e SINDECON/RN, Dir. Financeiro Robespierre do O’, falaram oara os alunos sobre a Profissão do Economista e os seus desafios.

 

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SINDECONRN parabeniza o economista e servidor do TRT Gilsemberg Gurgel Pinheiro

O SINDECONRN parabeniza o economista e servidor do TRT Gilsemberg Gurgel Pinheiro que tomou posse como coordenador de execução financeira no Tribunal Regional do Trabalho da 21 região  nesta data.

 

 

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O Conselho Regional de Economia-Corecon/RN e o Sindicato dos Economistas foram recebidos em audiência nesta terça( 24) no Tribunal de Justiça do RN

O Conselho Regional de Economia-Corecon/RN e o Sindicato dos Economistas foram recebidos em audiência nesta terça( 24) no Tribunal de Justiça do RN, Concedida pelo novo Presidente do TJ Desembargador Expedito Ferreira de Souza, onde na ocasião foram tratados diversas parceiras e acordos operacionais que os Economistas Potiguares poderão vim a desenvolver em relação às perícias Judiciais, RPV’s e na atualizações de processos de URV’s, entre outros serviços, que os economistas filiados as suas entidades de classe poderão está prestando com o apoio do CORECON e Sindecon. A
Parceira deve se estender também ao interior do Estado e possivelmente envolver os estudantes de economia da UFRN e UERN, notadamente atuando no interior do Estado onde as comarcas são mais desprovidas de auxiliares.
Na ocasião ficou sinalizado que os Economistas irão desenvolver também , trabalho voluntário de Educação Financeira para os servidores do TJ, com vistas a melhor prepará-los para os desafios de uma boa Administração dos orçamentos familiares e estimula-los para a realização de poupanças em previdências privadas complementares para que uma futura e tranquila aposentadoria dos servidores da casa. O Presidente Expedito Ferreira estava acompanhado na ocasião dos assessores da Presidência os Doutores Juizes auxiliares João Eduardo Ribeiro e Valentina Helena Damaceno e pelo Corecon estiveram presentes o Presidente Ricardo Valério Menezes e pelo Sindecon o seu Presidente Sérgio Aragão e diretor RobsonPierre.
As referidas audiências fazem partes dos planos de trabalhos das entidades dos Economistas em busca de estreitamento e amplic

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Diretoria do SINDECON-RN e CORECON reune-se Chefe de Departamento do curso de Economia da UFRN Francisco Wellington

Diretoria do SINDECON-RN e CORECON reúne-se Chefe de Departamento do curso de Economia da UFRN Francisco Wellington, para conversa sobre estágio para estudante economia, assessoria financeira para os professores, curso de extensão, convênio.
Estavam presentes Presidente Sergio Aragão, Ricardo Valério, Diretores Flavio Kaue, Robespierre e a conselheira Suerda.

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Reunião realizada na sede do Tribunal Regional Federal, com o Juiz Federal Marcelo Bruno Diretor do Fórum

Reunião realizada no dia 12/01, na sete do Tribunal Regional Federal, com o Juiz Federal Marcelo Bruno Diretor do Fórum estavam presentes o Presidente do SINDECON-RN e Conselheiro Suplente do CORECON-RN Sergio Aragão, o Vice presidente do SINDECON-RN Airton Costa, o Diretor Financeiro Robespierre do O” e a Diretora Administrativa Maria Amelia.
Entre os assuntos tratados foram: A questão da pericia para o profissional de economia, estagio para estudante de economia e palestra sobre educação financeira.
O presidente do Sindicato e Conselheiro Suplente Sergio Aragão argumentou a necessidade de abertura, para o economistas a exemplo do trabalho que vem sendo realizado no Tribunal de Justiça do Estado do RN, onde os economistas estão trabalhando como peritos tendo realizado diversas pericias.
O Exmo Sr. Marcelo Bruno argumentou da necessidade de mais profissionais estarem disponíveis para realização de pericias se mostrando com muito interesse já que as varas federais necessitam de profissionais, acrescentou com a possibilidade de abertura de vagas para os estudantes de economia e que as palestra sobre educação financeira serão muito bem vindas para orientação dos servidores.
Aos economistas interessado em se inscrever na JUSTIÇA FEDERAL, para atuar como perito encaminho o site e o telefone de contato do responsável:
 
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O Presidente Sergio Aragão tomou posse como conselheiro no Conselho de Economia.

O Presidente Sergio Aragão tomou posse como conselheiro no Conselho de Economia.

Novos conselheiros da esquerda para direita: RAIMUNDO INÁCIO DA SILVA FILHO, Ricardo Valerio, LEOVIGILDO CAVALCANTI DE A. NETO, FRANCISCA SUERDA SOARES DE OLIVEIRA, Francisco de Assis, Marcos Frederico, Celso Arnaldo, HELDER CAVALCANTI VIEIRA Sergio Cunha de Aragão Mendes, Ivanaldo, Candido Gabriel.

 

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Assista: Medida provisória autoriza lojas cobrarem mais caro por compras feitas no cartão de crédito

Entrevista com Diretor Financeiro do Sindicato dos Economistas do RN.

Uma medida que entregou em vigor semana passada vem causando muita dúvida e polêmica. É a permissão para os comerciantes venderem com preços diferenciados no cartão de crédito ou a vista. Uma prática já comum, mas até então ilegal.