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Nota do Sindicato dos Economistas sobre a Reforma da Previdência do Estado do RN

O SINDECON-RN, vem se pronunciar sobre a proposta de reforma da Previdência do Estado a ser apresentada pelo Governo do Estado ao Poder Legislativo.

Em 2005, o Governo do Estado instituiu reforma previdenciária, Lei nº 308/05, onde previa em seu art. 14º o plano de custeio do RPPS/RN, a ser revisto periodicamente, em seu art. 15º cria o Fundo Previdenciário do Estado, no art. 16º informa quais são as receitas deste fundo: contribuição previdenciária do Estado, do servidor ativo ou inativo e do pensionista como forma de repartição simples.

Em 2014, o Governo do Estado faz nova reforma Lei 526/14, na previdência estadual extinguindo o Fundo Previdenciário do Estado instituído pela Lei anterior, criando em seu lugar o Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte, nesta autoriza o gestor a utilizar os recursos do fundo, para pagamento do salário de dezembro e 13º daquele ano.

Devido ao posicionamento do Governo Estadual, o IPERN atualmente enfrenta um deficit atuarial de R$ 50,5 bilhões, segundo TCE, ou seja, a diferença entre os valores de bens e direitos menos as obrigações em determinado período é insuficiente, para cobrir os compromissos do órgão gestor de previdência do Estado.

A portaria MF nº 464 de 19/11/18 determina em seu art. 18º, que o Relatório de Análise das Hipóteses (para comprovação de sua adequação às características da massa de beneficiários do regime) deve ser disponibilizado aos beneficiários do regime. Se o beneficiário do IPERN for buscar a informação, não estará disponível na página do órgão gestor. Em seu art. 53º, no encerramento do exercício, deverão ser tomadas medidas para equacionamento dos déficit apurados. Em seu §2º, o equacionamento do déficit atuarial poderá consistir por: aporte de bens, direitos e ativos.

Na análise da proposta apresentada ao fórum dos servidores, o Governo não apresenta números que permitam a estes analisarem e pronunciar sobre o tema.

Na proposta apresentada aos servidores o Governo propõem que a idade mínima para aposentar mulheres 62 anos, 25 anos de contribuição o Homem 65 anos, 35 anos de contribuição, para ambos 10 anos de serviço publico e 5 anos no cargo em que aposentar. Levou em consideração as tábuas biométricas?

Aliado a isso, temos os seguintes pontos não abordados na proposta apresentada: • Qual a taxa de juros utilizada no cálculo da avaliação atuarial do RPPS do Estado?

• Qual a Taxa real de crescimento da remuneração ao longo da carreira utilizada pelo Estado?

• Qual a projeção do crescimento do salário por produtividade já que algumas carreiras recebem por produtividade?

• O equacionamento na proposta do déficit atuarial pelo Governo do Estado é pelo aumento da contribuição previdenciária de ativos e inativos, não apresenta nenhuma outra forma como aporte de bens, direitos que o Estado tem a receber, transferência de ações de empresas estatais, recursos de venda de estatais, transfere para o servidor a responsabilidade no equacionamento do déficit.

Diante destes pontos levantados o SINDECON – R N propõe que o Governo do Estado cumpra a portaria MF nº 464 de 19/11/18, em seus arts. 18º e 53º, para que os servidores (FÓRUM dos SERVIDORES) possam colaborar com sua expertise, tanto na revisão proposta, quanto com sugestões para que essa, reforma não cometa os mesmos erros que as anteriores, quando não é previsto em sua origem os riscos de desvios funcionais assim, propor um projeto que atenda as necessidades dos servidores, governo do estado e a sociedade, que atualmente é a mais prejudicada na falta de serviços essenciais e funcionamento dos serviços públicos.

Diretoria SINDECON-RN

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Diretor Sindical participa do Fórum dos servidores com a equipe do Governo

O Diretor Sindical Antônio Felix participou do FÓRUM dos servidores com a equipe do Governo. No final da reunião tivemos os seguintes pontos:

1) O governo entregou a todos nós um calendário de pagamento do ano de 2020. No calendário no consta o 13 salário de dezembro. O economista perguntou ao Secretário de Planejamento pela data de pagamento do décimo terceiro de 2020, este respondeu que só poderia definir quando tiver próximo de dezembro;

2) Este informou que pagará o salário de novembro de 2018 no mês de fevereiro de 2020;

3) Com referência os atrasados de dezembro (salário + 13º salário). O secretário afirmou que o governo pagará com renda extra em data futura;

4) Com referência a Reforma da Previdência do Estado o mesmo informou que dia 28 ou 29 na reunião com o FÓRUM, o governo entregara a minuta do proposta a cada sindicalista;

5) Abaixo o calendário de pagamento do ano de 2020:

Antônio Félix

Diretor sindical do SINDECON RN

 

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Fórum de Servidores do RN se reúne com representantes do Governo do Estado

Em reunião do Fórum dos servidores do RN com a equipe governo  foram discutidos os seguintes pontos:

  • Após o pagamento do salário de novembro, o governo marcará nova data para o pagamento de dezembro e 13º salário de 2018.
  • Governo terminará de pagar o saldo de salário em atraso com a entrada de recursos extra.
  • O estado no pagamento de fevereiro, sairá em dia e será pago o salário de novembro de 2018.

A equipe de representantes do governo era composta pelos Secretários da Tributação Carlos Eduardo Xavier, da administração Economista Maria Virgínia Ferreira Lopes, Planejamento e Finanças Economista Aldemir Freire, Procurador geral do estado Luiz Antônio Marinho da Silva e do Controlador do Estado Sr. Pedro Lopes de Araújo Neto.

Dia 22/01, haverá nova reunião de membros do Governo com o Fórum. Nesta reunião o chefe do Gabinete o Economista Raimundo Alves Júnior, entregara cópia da minuta da proposta da Reforma da Previdência do estado a cada componente do Fórum, nesta minuta cada sindicato discutirá com a base e diretoria a proposta.

A reunião do dia 22/02, será no auditório da governadoria as 14 horas

O sindicato dos auditores-fiscais fará seminário dia 23/01, sobre a proposta de Reforma da Previdência do Estado.

Antonio Félix
Diretor sindical do SINDECON RN

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Foto dos representantes do Fórum dos Servidores, aguardando o início da reunião com os representantes do Governo.

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Conselho Regional de Economia elege nova diretoria Presidente e Vice-Presidente.

Em eleição por consensual realizada na sede do CORECON-RN elegeu Presidente e vice-presidente para o exercício 2020 foram eleitos os economistas Ricardo Valério e Cândido Gabriel. Os economistas desejam sucesso a nova diretoria.

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Economista Cândido Gabriel.

*ARQUIVO* SÃO PAULO, SP, 10.07.2019: Fachada de agência do INSS na zona sul de São Paulo. (Foto: Bruno Rocha/Fotoarena/Folhapress) ORG XMIT: 1760396

NOTA DA DIRETORIA SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

NOTA DA DIRETORIA
Diante da crise econômica em que o Estado está passando devido ao déficit previdenciário, gera um custo social enorme para a população do Rio Grande do Norte, não só aos servidores. Devido a isso o SINDECONRN se posiciona a FAVOR DA REFORMA COM RESSALVAS.

Acreditamos que alguns pontos no documento apresentado pelo estado não permitem uma análise minuciosa do tema, tais como:
▪ Terceirização;

▪ Ganhos de produtividade devido as inovações tecnológicas;

▪ Concursos.

É necessário análise dos dados como:

▪ Ganho de produtividade causado pela evolução tecnológica;

▪ Número de terceirizados;

▪ Déficits de pessoal.

As fontes de arrecadação da previdência não nos permitem uma análise profunda dessa proposta. Pela nossa preliminar interpretação da reforma, percebemos que não há necessidade de 20 anos para eliminar os déficits, considerando essas novas variáveis.

Estamos à disposição para elaboração do estudo.

NOTA – PREVIDENCIA RN

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SINDECON prestigia a posse da nova diretoria e conselheiros da JUCERN

O SINDECON  se fez presente a posse da nova diretoria e conselheiros da JUCERN que se realizou na última quarta-feira, dia 27 de fevereiro.

Na ocasião se fizeram presentes o nosso presidente Sérgio Aragão e nosso diretor administrativo, Robespierre do O’.

O SINDECON faz o mais sinceros votos de boa sorte a nova diretoria composta, tendo o Sr. Carlos Augusto de Paiva Maia como presidente, Daltro Paiva como novo vice-presidente, nosso vice-presidente do sindicato Cândido Gabriel, que tomou posse como conselheiro e Celso Arnaldo nosso fiscal que tomou posse como conselheiro suplente. Parabéns a todos pela representatividade da nossa categoria.WhatsApp Image 2019-02-28 at 07.23.45 WhatsApp Image 2019-02-28 at 07.23.45 (1) WhatsApp Image 2019-02-28 at 07.23.46 WhatsApp Image 2019-02-28 at 07.23.46 (1)

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Em reunião com SENAC, SINDECON lança proposta de convênio

Por determinação do Presidente Sergio Aragão, o diretor Administrativo e financeiro do SINDECON- RN, participou da reunião com a Gerente de Relacionamento do Senac Teresa Keila para tratar da proposta de convênio entre as partes.

A proposta do Convênio com o SENAC será extensivo aos dependentes diretos. Neste o filiado terá acesso ao desconto a ser negociado nos cursos oferecidos.

O SINDECON poderá ainda propor cursos direcionado aos seus filiados, podendo este também oferecer cursos de capacitação a entidade de ensino, na qual o setor pedagógico irá avaliar a demanda, podendo o SENAC buscar nos quadros do SINDECON economistas capacitados a ministrar os cursos.

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SINDECON/RN prestigia evento de reinauguração do Hotel Barreira Roxa

A convite da Fecomércio o Sindicato dos Economistas do RN (SINDECON/RN) esteve presente na reinauguração do Hotel Escola Barreira Roxa onde podemos comprovar um importante equipamento voltado ao fomento do turismo.

“Oportunamente estive com o diretor regional do Senac Sr. Ranieri Pimenta onde estamos concluindo as negociações para que nossos associados tenham desconto naquela instituição em cursos oferecidos pela mesma. Acredito que nos próximos dias estaremos assinando o convênio”, afirma nosso diretor financeiro Robespierre d “O”.

SINDECONRN

SINDECONRN parabeniza novo Presidente e Vice-Presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE-RN

O SINDECON-RN parabeniza o novo Presidente e Vice do Conselho do Sebrae, Marcelo Queiroz e Itamar Maciel, que tomaram posse administrativamente, e o economista Zeca Melo, como superintendente e demais diretores do SEBRAE, em um momento de grande dificuldade, para o empresariado brasileiro e principalmente potiguar.
Os números são preocupantes o país hoje conta com 13 milhões de desempregados, 62 milhões de brasileiros com restrições cadastrais, o que exigirá do microempresário grande capacidade administrativa, mercadológica e empreendedora e o SEBRAE com os seus quadros de colaboradores e consultores tem condições de contribuir, para viabilizar a retomada do crescimento econômico de nosso Estado e do País.

Diretoria do SINDECON-RN

SINDECONRN

SINDECON-RN felicita novo Presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE-RN

O Sindicato dos Economistas no Estado do Rio Grande do Norte, felicita o Presidente da FECOMERCIO, Marcelo Queiroz pela eleição de Presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE do Rio Grande do Norte, nesta sexta feira dia 30/11/2018.

Neste momento de grande desafio em que atravessa nosso Rio Grande do Norte, necessita de pessoas de visão empreendedora e administrativa, para contribuir na solução da grave crise fiscal. O Conselho Deliberativo do SEBRAE, onde se reúne as entidades representativas do empresariado estadual possui papel fundamental na busca da solução para o equilíbrio financeiro do RN e o SINDECON-RN, felicita o novo Presidente e se coloca ao lado para contribuir na busca de soluções.

Natal, 30 de novembro de 2018.
Diretoria do SINDECON-RN

SINDECONRN

SINDECON-RN felicita novo Presidente da OAB-RN

O Sindicato dos Economistas no Estado do Rio Grande do Norte, felicita o ADVOGADO e ECONOMISTA Aldo Medeiros Lima Filho e todos os membros da chapa, pela eleição da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Rio Grande do Norte, no último dia 28/11/2018.

Aproveitamos para desejar êxito na administração nesta importante missão no desempenho do plano de trabalho e nos colocamos a disposição para ajudar na busca do desenvolvimento econômico e justiça social, em nosso estado.

Natal, 30 de novembro de 2018.
Diretoria do SINDECON-RN

SIND-LOGOWHATS

O SINDECONRN parabeniza a Governadora eleita Fátima Bezerra

O Sindicato dos Economistas do Rio Grande do Norte parabeniza  a Governadora eleita Fátima Bezerra e deseja sucesso na condução dos destinos do Rio Grande do Norte pelo próximos quatro anos.

Toda nossa equipe está a disposição para cooperar e auxiliar com foco nos projetos em andamento. Para que o Estado não perca sequer um trabalho nas centenas de obras e ações que acontecem, nosso pensamento é de colaborar e torcer para o êxito da nova gestão que se inicia em janeiro de 2019.

SÉRGIO CUNHA DE ARAGÃO MENDES

Presidente do SINDECONRN